Blog Do Fernando Fagner: Senado deve aprovar Lei Geral das Religiões neste mês de Maio

sexta-feira, 3 de maio de 2013

Senado deve aprovar Lei Geral das Religiões neste mês de Maio

Após quase quatro anos tramitando no Senado, o projeto de Lei Geral das Religiões pode finalmente ter um desfecho na Casa.

Líderes partidários acordaram um prazo de trinta dias para que três comissões analisem o texto e o enviem ao plenário. Atualmente, ele está parado na Comissão de Assuntos Sociais do Senad.

O projeto quer garantir a isonomia de direitos a todas as religiões do Brasil. A proposta surgiu depois que o governo brasileiro assinou um acordo com o Vaticano, em 2008, para criar o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no país. Preocupados com a diferenciação que o Estado estava tentando promover, parlamentares da bancada evangélica fizeram um acordo com o governo para apoiar o projeto na votação feita na Câmara dos Deputados em 2008. O deputado George Hilton (PRB-MG), pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, apresentou então, um projeto de lei garantindo os mesmos direitos previstos no estatuto para todas as outras religiões.

O Estatuto da Igreja Católica estabelece normas sobre ensino religioso em escolas públicas, casamento, imunidade tributária para entidades ligadas às religiões, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes. O projeto também reforça o vínculo não-empregatício entre religiosos e instituições ligadas às igrejas e templos, o que impede um padre de exigir todos os direitos trabalhistas. Agora, os evangélicos querem os mesmos benefícios para todas as religiões.

“Começamos a articular com o governo porque teria que estender para todas as religiões porque o estado é laico”, disse Hilton. O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) disse que o projeto é fruto de um acordo com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e com o governo. “À época, foi apresentado como tratado Brasil-Vaticano, mas, quando fomos ver, era para reconhecer o Estatuto Jurídico da Igreja Católica. Então, não é uma questão de Estado. É uma questão de Igreja. Por isso, não era questão de mérito, ainda que tivéssemos algumas divergências. Mas as religiões não podem ser tratadas via tratado”, reclamou Lopes, também pastor da Igreja Universal do Reino de Deus. Segundo ele, que é co-autor do projeto, o acordo era de votar as duas propostas ao mesmo tempo na Câmara e depois no Senado.

No entanto, Lopes reclama que o acordo não foi cumprido quando a proposta chegou ao Senado. “O texto do Estatuto tramitou em pouco mais de 30 dias e foi aprovado. Já o outro projeto está parado nas comissões desde então”, disse em entrevista ao Congresso em Foco.

Para forçar a conclusão do trâmite da proposta, o senador apresentou um requerimento pedindo urgência. Dessa forma, o projeto pularia as etapas das comissões e seria analisada diretamente em Plenário. No entanto, os senadores que estavam presentes resolveram dar mais um mês para a análise da matéria. “Vamos aprovar isso, por uma questão de isonomia. Não é divisão, não é discussão religiosa, apenas queremos igualdade entre todas as crenças. O mesmo que está no tratado Brasil-Igreja Católica, é o mesmo que está na Lei Geral das Religiões”, afirmou.

O texto já foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte e está agora na Comissão de Assuntos Sociais, onde é relatado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Depois, ele ainda terá que ser analisado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ).

Várias religiões

Segundo Suplicy, uma audiência pública será realizada no dia 23 de maio e logo em seguida ele entregará o seu parecer sobre o projeto. “Eu preciso ouvir ainda as diversas representações religiosas do país para poder apresentar meu relatório. Mas farei isso cumprindo o acordo que foi feito”, disse ele.

Eduardo Lopes, no entanto, reclama que o colega está tentando evitar a análise da matéria. “O projeto está há um ano e meio parado nas mãos dele [Suplicy] e até agora ele não se mexeu. Não há nada de polêmico no texto. Só queremos dar prosseguimento à matéria”, disse. Caso o prazo não seja respeitado, Eduardo Lopes promete que entrará com novo pedido de urgência.

Apesar da discussão, Eduardo Lopes acredita que o problema da questão está em sua origem. “Já começou errado desde o início. Discutimos muito isso com vários segmentos da sociedade. Se o tratado fosse sobre temas relativos ao Vaticano, aí seria uma questão de Estado. Mas o Estatuto tratava de uma religião. Se o Estado brasileiro é laico, criou-se uma diferenciação que não poderia existir”, argumentou o senador.

Fonte: Senado