Blog Do Fernando Fagner: Presidente do STJ enviará projeto dos novos TRFs para análise da OAB

terça-feira, 25 de junho de 2013

Presidente do STJ enviará projeto dos novos TRFs para análise da OAB

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, anunciou ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, que o anteprojeto de lei de implantação dos quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) já está sendo formatado e será previamente encaminhado à OAB para que a entidade tome conhecimento. “O presidente do STJ nos garantiu que o projeto será enxuto, com previsão de gastos muito inferior ao anunciado publicamente, seguindo entendimento no mesmo sentido daquele que a OAB reivindica”, afirmou Marcus Vinicius, que esteve reunido nesta quinta-feira com o ministro Felix Fischer.

Na opinião da OAB, os novos tribunais, que nascem já na era moderna do processo eletrônico, devem ser criados com o menor gasto possível, com poucos desembargadores e assessores, e utilizando estruturas físicas já existentes nos Estados. O anteprojeto dos novos TRFs, segundo o ministro Fischer, será apresentado na sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) do dia 28 de junho.

Ainda segundo Marcus Vinicius, a OAB sempre defendeu a existência de uma Justiça mais próxima do povo, mas nada impede que esta Justiça seja implantada com o menor custo possível. “O custo maior é o da falta de justiça. Esse é o custo que não podemos enfrentar”, afirmou o presidente da OAB ao ressaltar que a situação dos TRFs é difícil, uma vez que o número de processos se multiplicou e o Brasil é outro 25 anos após a promulgação da Constituição de 1988. “Continuar com o mesmo número de tribunais não trará mais respostas às exigências da sociedade”, acrescentou.

Fonte : Jean Carlos - 2013