Blog Do Fernando Fagner: Ministério Público entra com petição para multar secretários e governadora por desabastecimento na Saúde.

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Ministério Público entra com petição para multar secretários e governadora por desabastecimento na Saúde.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte enviou uma petição em Ação Civil Pública para fixar multa diária de R$ 10 mil para o secretário estadual de Saúde, Isaú Gerino; a governadora Rosalba Ciarlini; e o secretário de Planejamento e Finanças, Francirso Obery Rodrigues Júnior pelo descumprimento de decisão judicial que determina providências para o abastecimento da rede hospitalar estadual.

A petição do MP foi protocolada nos autos da Ação Civil Pública n° 0116296-56.2012.8.20.0001 (Veja AQUI), que trata do desabastecimento hospitalar no Estado, após reunião do Fórum em Defesa da Saúde Pública realizada no início da semana no qual observa-se que o percentual de abastecimento do Hospital Walfredo Gurgel caiu, mesmo após a decisão da Justiça.

Segundo dados do Conselho Regional de Medicina, em meados de julho deste ano o Hospital Walfredo Gurgel tinha um percentual de abastecimento de 34% e passados menos de trinta dias da visita anterior o CRM voltou à unidade para verificar a melhoria no estoque de medicamentos, materiais e insumos tendo em vista a decisão judicial determinando providências o percentual de abastecimento caiu para 32%.

Situação idêntica a do Walfredo Gurgel é vivenciada no Hospital Giselda Trigueiro onde inúmeros medicamentos também estão em falta, com evidente comprometimento do tratamento dispensado aos portadores de doenças infecto-contagiosas.

"Não há, pois, como duvidar do descaso do Poder Público Estadual quanto à decisão judicial proferida na ação em referência, ensejando a necessidade de adoção de providências mais severas para compelir ao cumprimento.", traz a petição da representante do Ministério Público.

Fonte: MP-RN / Política Pauferrense.