Blog Do Fernando Fagner: PEC reduz intervalo entre eleição e posse de prefeitos e vereadores

PEC reduz intervalo entre eleição e posse de prefeitos e vereadores

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 259/13, do deputado João Ananias (PCdoB-CE), que altera para 1º de novembro do ano das eleições a data de posse de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Caso haja segundo turno, os eleitos tomarão posse um mês após sua realização.

Atualmente, segundo a Constituição, os eleitos assumem o cargo em 1º de janeiro do ano seguinte ao pleito. Inicialmente, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à admissibilidade. Se acolhida, terá de ser analisada por uma comissão especial.

No Plenário, terá ser aprovada em dois turnos por, pelo menos, 3/5 dos deputados.

Diário de Pernambuco/ O Mural de Riacho da Cruz - Blog Gardênia Oliveira