Blog Do Fernando Fagner: Juiz Eleitoral determinou a retirada de propaganda antecipada e condenou pré-candidato de José da Penha/RN a pagar R$ 5 mil de multa

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Juiz Eleitoral determinou a retirada de propaganda antecipada e condenou pré-candidato de José da Penha/RN a pagar R$ 5 mil de multa

O Juiz Eleitoral da Comarca de Luís Gomes, Dr. Rivaldo Pereira Neto, julgou procedente a denúncia formulada pelo PDT de José da Penha e declarou a existência de Propaganda Antecipada a favor de Antônio Dólar, pré-candidato situacionista, que usou adesivos publicitários em veículos automotores e outros locais.

O magistrado determinou a retirada de todas as veiculações e ainda condenou o pré-candidato a pagar uma multa de R$ 5 mil.

Doutor Rivaldo fundamentou sua decisão no artigo 36 da Lei Geral das Eleições (9.504/97) que versa que “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição e que a violação sujeitará o responsável pela divulgação (quando comprovado o seu prévio conhecimento) à multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior”.

A Justiça, por assim agir, procura dar tratamento isonômico aos demais postulantes e moralidade ao pleito.

“Como efeito, disse o juiz doutor Rivaldo Pereira, a atuação do representado reveste-se de comportamento de como candidato fosse, visando influir diretamente na vontade dos eleitores, mediante ação que traduz um propósito de fixar sua imagem, em situação apta, em tese, a provocar um desequilíbrio no procedimento eleitoral relativamente a outros candidatos, que somente após as convenções poderão adotar esse tipo de propaganda”.

O Juiz também deixou evidenciado na sua decisão que Antônio Dólar teve conhecimento prévio da ilicitude. Pois foi notificado sobre o teor da propaganda irregular e tratou com descaso a recomendação de mandar recolher o material publicitário.

Desafiar a Justiça não é um bom predicado para quem deseja governar um município. Ao contrário, quem pretende se credenciar para gerir os destinos de um povo, deve ser o primeiro a dar bom exemplo no cumprimento das leis.

Pelo visto, nas eleições do próximo ano, além do embate entre os candidatos e a caça natural aos votos, haverá, também, uma disputa paralela na Justiça Eleitoral. Juízes, representantes do Ministério Público e serventuários terão pouco sossego.
*Blog do Capote

Fonte:nossoparaná