Blog Do Fernando Fagner: Auxílio financeiro de R$ 1,5 bilhão as prefeituras deve ser pago no dia 15/10

Auxílio financeiro de R$ 1,5 bilhão as prefeituras deve ser pago no dia 15/10

A primeira parcela no valor de R$ 1,5 bilhão, referente ao auxilio financeiro aos Municípios, deve ser pago no dia 15 de setembro, um mês após a data estipulada pelo governo federal. Esta nova data foi acrescentada à Medida Provisória (MP) 613/2013, após articulação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

A MP, com o texto que autoriza o pagamento da ajuda, foi aprovada pela Comissão Mista – Senado e Câmara. A votação ocorreu na manhã desta terça-feira, 20 de agosto. O texto é do relator senador Walter Pinheiro (PT-BA), que inclui artigo especial sobre o auxílio.

A CNM explica que após a decisão da Comissão Mista, o projeto de conversão da Medida foi encaminhado à Câmara, onde será votado em Plenário. Esta proposta tranca a Pauta da Casa, a partir da próxima semana.